Reprodução do Portal da Transparência do Governo da Bahia.
Por CBTM
Após perceber que a situação de um dos seus filiados tinha problemas em apresentar a documentação necessária para se manter no sistema federativo, principalmente no que diz respeito a prestação de contas de duas temporadas, já que estava de posse de material emprestado, a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) fez uma consulta ao Governo da Bahia. Na época, atestou que havia inadimplência da Federação Baiana em convênio estabelecido para o desenvolvimento da modalidade. A situação não se alterou até os dias de hoje.
A falta da apresentação de documentação, que levou ao STJD homologar a desfiliação da Federação Baiana (veja mais abaixo), não aconteceu apenas na CBTM. Em 21 de novembro de 2016, a entidade recebeu R$ 45.320,86 da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, em convênio para a realização do Projeto Iniciação Olímpica e Lazer, no Bairro da Paz e Camaçari. Quase um mês depois, no dia 20 de dezembro, mais R$ 14.529,83 foram disponibilizados pelo mesmo órgão. Além disso, as duas primeiras parcelas do convênio apresentam pequenas diferenças na prestação de contas.
Até hoje, a FBTM não concluiu a prestação de contas dos valores das últimas parcelas, de acordo com o Portal da Transparência do Governo da Bahia (http://www.transparencia.ba.gov.br/Convenio). A soma de dinheiro público que a FBTM deveria restituir é de R$ 61.221,01. Em correção monetária feita pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), a dívida chega a R$ 89.262,68.
Na documentação entregue ao Governo da Bahia, há pagamentos de salários a três colaboradores sem data e assinatura, três notas fiscais com a mesma data para o mesmo prestador de serviços, e diversas falhas contábeis, como pagamento excedente de valores de INSS, FGTS e outros.
De acordo com o Governo da Bahia, em seu site oficial, “a não apresentação da prestação de contas no prazo regulamentar causa sérios transtornos à Administração Pública, resultando, com frequência, em instauração de Tomada de Contas Especial, procedimento custoso que pode trazer consequências negativas para o convenente irregular”. A Federação Baiana de Tênis de Mesa encontra-se exatamente nesta situação.
Conheça mais detalhes sobre os processos envolvendo Paulo Santos Carneiro e a Federação Baiana de Tênis de Mesa:
Presidente da CBTM entra com duas novas queixas-crime e uma ação cível contra ex-presidente da Federação Baiana
Ex-presidente da Federação Baiana também responde a ação cível por perdas e danos
Falta de documentação e ausência de defesa fizeram Federação Baiana ser desfiliada da CBTM
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